Lei Ordinária nº 1.040, de 30 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1040
Ano
2011
Data
30/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1040 - altera artigo que indica da Lei 916 de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica