Lei Ordinária nº 1.038, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1038
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1038 - altera ítens do artigo que indica da Lei 857 de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica