Lei Ordinária nº 1.010, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1010
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1010 - altera artigo da Lei 306 de 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica