Lei Ordinária nº 998, de 18 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
2011
Data
18/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 998 - estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre acessibilidade
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica