Lei Ordinária nº 980, de 12 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
980
Ano
2010
Data
12/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 980.2010 altera art que indica na Lei 306 de 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica