Lei Ordinária nº 941, de 19 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
941
Ano
2010
Data
19/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI 941.2010 autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o programa minha casa , minha vida
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica