Lei Ordinária nº 938, de 19 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
938
Ano
2010
Data
19/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 938.2010 altera redação do art. da lei 892 de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica