Lei Ordinária nº 916, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
lei 916 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica